A respeito da Lei de Licitações Nº 8.666, de 21/06/1993, as...

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I – seleção feita mediante concorrência; II – estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; validade do registro não superior a um ano.

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, vetando a Administração de utilizar outros meios, garantindo ao beneficiário do registro vantagem e preferência.