Sobre o direito de construir, é incorreto afirmar, conforme ...

Para resolver a questão proposta sobre o direito de construir conforme o Código Civil, é necessário compreender as regras que regem as construções em relação aos terrenos vizinhos, destacando as limitações e condições específicas impostas pela legislação.

O tema central é o Direito de Vizinhança no Direito das Coisas, especialmente as disposições sobre construções e aberturas em edificações, conforme reguladas no Código Civil brasileiro.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: A alternativa menciona a proibição de abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de metro e meio do terreno vizinho. Esta regra está de acordo com o Código Civil, que determina restrições para preservar a privacidade e evitar conflitos entre vizinhos. Esta opção está correta de acordo com a legislação.

Alternativa B: A questão afirma que, na zona rural, não será permitido construir a menos de dois metros do terreno vizinho. Esta afirmação é incorreta. O Código Civil não estabelece essa regra específica para zonas rurais, mas sim para zonas urbanas, sendo uma das pegadinhas da questão. Portanto, esta é a resposta correta.

Alternativa C: Esta alternativa descreve corretamente o direito do proprietário de exigir modificações em janelas, sacadas e outros elementos intrusivos em até um ano e um dia após a conclusão da obra. Este detalhe sobre o prazo está em conformidade com o Código Civil, tornando esta alternativa correta.

Alternativa D: A alternativa descreve a obrigação de permitir que o vizinho entre no imóvel para reparos ou recuperação de bens, mediante aviso prévio. Esta obrigação é prevista legalmente para facilitar a convivência e manutenção de propriedades, portanto, está correta.

Um exemplo prático para ilustrar: imagine que você mora em uma casa urbana e o vizinho decide abrir uma janela que dá diretamente para o seu quintal a menos de um metro e meio de distância. Esta ação seria proibida pelo Código Civil, respeitando o direito à privacidade.

Para evitar erros em questões como esta, é importante focar em palavras específicas e termos jurídicos que indicam exceções ou condições especiais, como "zona rural" versus "zona urbana".

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Artigo 1303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de 3 metros do vizinho.

LETRA A ) Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. § 1 As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros. § 2 As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

LETRA B) Art. 1.303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

LETRA C) Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho. Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

LETRA D) Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para: I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório; II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente

Código Civil

GABARITO - ALTERNATIVA INCORRETA LETRA "B"

Comentário:

A questão cobra de nós sobre os direitos e restrições relativos ao direito de construir, conforme o Código Civil. Vejamos:

- A) É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros, desde que, tais aberturas para luz ou ventilação, não sejam maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.

Essa afirmativa está "CORRETA", pois de acordo com o art. 1.301 do Código Civil, é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

Ainda, temos que as exceções para aberturas para luz ou ventilação estão previstas no §2º do mesmo artigo, que menciona as dimensões e condições específicas.

- B) Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de dois metros do terreno vizinho.

Essa afirmativa está "INCORRETA", pois de acordo com o art. 1.303 do Código Civil, na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho. Portanto, a afirmação está incorreta.

- C) O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho. E, em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

Essa afirmativa está "CORRETA", pois de acordo com o art. 1.302 do Código Civil, o proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.

Ainda, temos que o parágrafo único do mesmo artigo permite que, em se tratando de vãos ou aberturas para luz, o vizinho pode levantar sua edificação ou contramuro a qualquer momento.

- D) O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório; ou apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

Essa afirmativa está "CORRETA", pois de acordo com o art. 1.313 do Código Civil, o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório, o qual abrange a possibilidade de recuperar coisas ou animais que estejam no local.

ADENDO

Janelas e privacidade

I- Proibição: abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a < de 1,5 metro do terreno vizinho.

• As janelas cuja visão não incida na linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de 75 cm.

• Não se aplica às aberturas para luz ou ventilação, de até 10 cm de largura x 20 de comprimento,  construídas a + de 2 metros de altura de cada piso.

II- Ação demolitória: dono pode, no lapso de 1 ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.   

• Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

• Prazo decadencial.

Art. 1.303, CC - Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.