Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização polít...

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Q2629857 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _________________________________, todos autônomos, nos termos desta Constituição.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

Alternativas

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Alternativa Correta: A - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

A questão aborda a organização político-administrativa do Brasil, que é um tema central na Constituição Federal de 1988. Entender este tema é essencial para compreender como o Brasil está estruturado enquanto Estado Federativo, com a divisão de competências e autonomia entre os diferentes entes federativos.

Segundo a Constituição Federal, no artigo 18: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."

Com base nisso, a alternativa A é a correta, pois menciona precisamente os entes federativos descritos na Constituição, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - a Assembleia Legislativa, os Municípios, o Presidente da República e os Estados: Esta combinação mistura órgãos legislativos e executivos e não corresponde à estrutura de entes federativos autônomos segundo a Constituição.

C - a Câmera dos Vereadores, os Secretários de Estado, o Tribunal de Justiça e os Prefeitos: Esta opção menciona órgãos e autoridades, não os entes federativos. Câmara dos Vereadores e Prefeitos são municipais e não têm o status ou a autonomia de um ente federativo.

D - o Senado Federal, os Governadores, o Tribunal Regional Federal e o Distrito Federal: Aqui, o Senado e os Governadores são órgãos e autoridades específicas, e não entes federativos. Só o Distrito Federal aparece corretamente, mas a alternativa não completa a estrutura correta.

E - o Ministério Público, os Governadores, o Tribunal de Contas e os Secretários Municipais: Esta alternativa menciona órgãos e autoridades que não compõem a estrutura de entes federativos autônomos. O Ministério Público e o Tribunal de Contas são órgãos auxiliares e autônomos, mas não entes federativos.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre organização político-administrativa, identifique palavras-chave que mencionam entes federativos e verifique se a resposta engloba todos eles de acordo com o texto constitucional. Tome cuidado com pegadinhas que misturam órgãos e autoridades com entes federativos.

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Comentários

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CF Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Se o camarada tiver gabaritado a prova e errado essa questão, deveria ser automaticamente eliminado.

De acordo com a CF de 1988:

TÍTULO III

Da Organização do Estado

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

LETRA A

Estranho que essa questão está aparecendo para o filtro de procurador.

aparentemente caiu para procurador.

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