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Alternativa Correta: B

Vamos analisar por que a alternativa B é a correta e entender o que a legislação trabalhista nos diz sobre os temas abordados.

1. Tema Jurídico Abordado:

A questão aborda as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) em relação aos acordos coletivos de trabalho. A reforma ampliou as possibilidades de negociação entre empresas e sindicatos, permitindo que alguns direitos trabalhistas sejam ajustados por meio de acordos coletivos.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 13.467/2017 permite que algumas condições de trabalho sejam negociadas diretamente entre empregadores e sindicatos desde que respeitadas as disposições legais mínimas.

• Intervalo Intrajornada: O artigo 611-A da CLT permite a negociação do intervalo intrajornada, que pode ser reduzido para até 30 minutos em jornadas acima de 6 horas.
• Registro de Jornada: A modalidade de registro também pode ser objeto de negociação conforme o artigo 74, §2º da CLT.

3. Justificativa para a Alternativa Correta (B):

A alternativa B propõe a adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos e a modalidade diferenciada de registro de jornada. Ambas as alterações são permitidas pela legislação, conforme mencionado acima.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Inclui o repouso remunerado a cada duas semanas, o que não está previsto na legislação como passível de negociação dessa forma específica.
• Alternativa C: Propõe a supressão do pagamento de comissões e férias anuais de 20 dias, que são direitos indisponíveis segundo a legislação.
• Alternativa D: Inclui férias anuais de 20 dias, o que fere o direito constitucional às férias de 30 dias.
• Alternativa E: Também menciona férias de 20 dias, o que não é permitido pela legislação.

Com isso, podemos concluir que a alternativa B é a única que propõe alterações viáveis dentro do que a legislação permite negociar.

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ALTERNATIVA B) adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

X - modalidade de registro de jornada de trabalho;

Art. 611-B. Constituem OBJETO ILÍCITO de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, EXCLUSIVAMENTE, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

IX - repouso semanal remunerado;

XI - número de dias de férias devidas ao empregado;

Qualquer erro me avisem.

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Bons estudos pessoal.

SIGA @pefs_trt

GABARITO B

A) adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

IX - repouso semanal remunerado;

B) adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

X - modalidade de registro de jornada de trabalho;

C) estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias.  

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

IX - repouso semanal remunerado;

XI - número de dias de férias devidas ao empregado;

D) estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e férias anuais de 20 dias.

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

IX - repouso semanal remunerado;

XI - número de dias de férias devidas ao empregado;

E) adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

IX - repouso semanal remunerado;

XI - número de dias de férias devidas ao empregado;

Gente a FCC adoooora esse artigo:

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

II - banco de horas anual;

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas ( lembrem que o intervalo para jornadas superiores a 6hs é de 1h até 2hs no máximo);

IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015;

V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;

VI - regulamento empresarial;

VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho;

VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;

IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;

X - modalidade de registro de jornada de trabalho;

XI - troca do dia de feriado;

XII - enquadramento do grau de insalubridade;

XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;

XV - participação nos

lucros ou resultados da empresa.

Lembrem-se que aqueles DIREITOS CONSTITUCIONAIS não serão objeto de acordo pelas partes: ex: Férias, RSR; aviso prévio, etc

gabarito b

"supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas"

Isso também poderia ser alterado, não?