De acordo com o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, N...

Garantir a integração entre os arquivos que dizem respeito a todos os entes federativos.

Promover a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de competência científico-tecnológica em segurança da informação.

Eliminar a dependência externa em relação a sistemas, equipamentos, dispositivos e atividades vinculadas à segurança dos sistemas de informação.

Estabelecer normas jurídicas necessárias à efetiva implementação da segurança da informação.

Dotar os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal de instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais que os capacitem científica, tecnológica e administrativamente a assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não-repúdio e a disponibilidade dos dados e das informações tratadas, classificadas e sensíveis.