Sobre os documentos institucionais definidos no corpo da Lei...

São documentos unificados de caráter oficial, de identidade, com abrangência para toda a jurisdição de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, devidamente instituído. 

São documentos que possuem, simultaneamente, uma racionalidade administrativa e pedagógica, com semelhantes processos de regulação.

São documentos de caráter oficial, de abrangência de cada campus que pertence ao IF, que contribui no processo de regulação, avaliação e supervisão da Instituição e dos cursos pelo campus ofertado. 

São documentos complementares à gestão, uma vez que, o Estatuto e o Regimento Interno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) devidamente, instituído, se constituem em normativos basilares em que os objetivos, funções e metas institucionais encontram-se definidos.