De acordo com a Lei nº 8.213/91, todo aquele que exercer, c...

A alternativa correta é a Alternativa B: filiado em relação a cada uma delas.

A questão baseia-se na Lei nº 8.213/91, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil. O ponto central aqui é a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para aqueles que exercem múltiplas atividades remuneradas.

De acordo com a legislação, quando um indivíduo tem mais de uma atividade remunerada sob o RGPS, ele deve ser filiado em cada uma dessas atividades. Isso significa que ele deve contribuir para a Previdência Social por cada ocupação, garantindo assim a cobertura previdenciária proporcional aos seus ganhos.

Analisando as alternativas:

A - Incorreta. A alternativa sugere filiação em relação a apenas uma atividade. Isto está em desacordo com a legislação que exige a filiação para cada atividade remunerada separadamente, garantindo que todas as fontes de renda sejam consideradas para benefícios previdenciários.

B - Correta. Como já explicado, a filiação deve ocorrer para cada atividade remunerada. Isso garante que o trabalhador contribua proporcionalmente ao seu total de rendimentos, proporcionando uma cobertura mais abrangente e justa.

C - Incorreta. O segurado especial é uma categoria específica, geralmente relacionada a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros, que não se aplicam a múltiplas atividades urbanas ou remuneradas diferentes.

D - Incorreta. O segurado facultativo é aquele que opta por contribuir para a Previdência Social mesmo sem exercer atividade remunerada obrigatória. Não é o caso aqui, onde o exercício de mais de uma atividade remunerada demanda filiação obrigatória.

Essa questão testa o entendimento do aluno sobre como o sistema previdenciário brasileiro lida com múltiplas fontes de renda. É fundamental compreender como se dá a contribuição e filiação em cada caso para garantir direitos e benefícios adequados.

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