Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei nº 10.2...

A alternativa correta é a B - F F V V. Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta, analisando item por item.

( ) A internação involuntária é aquela determinada pela justiça.

Essa assertiva está falsa. A internação involuntária, conforme a Lei nº 10.216/2001, é aquela realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros, mas não é determinada pela justiça. A internação que é determinada por ordem judicial é a compulsória.

( ) A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Essa assertiva também está falsa. A internação compulsória, de acordo com a legislação, ocorre por determinação judicial, e não apenas a pedido de terceiros.

( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Essa assertiva é verdadeira. Segundo a Lei nº 10.216/2001, qualquer tipo de internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, deve ser fundamentada por um laudo médico que justifique a necessidade da internação, assegurando a proteção dos direitos do paciente.

( ) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

Essa assertiva é verdadeira. A lei prevê essa comunicação como uma forma de garantir a fiscalização e o devido acompanhamento do processo de internação, protegendo os direitos do paciente e assegurando que a internação seja realizada dentro dos parâmetros legais.

É importante compreender que a Lei nº 10.216/2001 visa proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais, garantindo que as internações sejam realizadas de forma ética e responsável.

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As duas primeiras são falsas e as duas últimas são verdadeiras.

A) internação compulsória

B) internação involuntária

 A internação compulsória é aquela determinada pela justiça.

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.