De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação...

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Q2060880

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060880 Direito Administrativo

De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:

O princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.

A dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.

O regime semelhante ao das concessionárias de serviços públicos (art. 175 da CF), quanto aos deveres perante os particulares.

O controle acionário exercido por empresa pública ou por sociedade de economia mista.

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