Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamaçã...

Tema da Questão: Execução Trabalhista - Liquidação de Sentença

A questão aborda a fase de execução no processo trabalhista, especificamente a liquidação da sentença transitada em julgado. Vamos analisar cada alternativa para entender qual é a correta e por quê.

Legislação Aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que rege o processo trabalhista. Os artigos 879 e 880 da CLT tratam do procedimento de liquidação e execução de sentença.

Análise da Alternativa Correta:

Alternativa C: "As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente."

Esta alternativa está correta porque, segundo o art. 879 da CLT, na fase de liquidação da sentença, as partes são intimadas para apresentarem seus cálculos. Isso inclui o cálculo das contribuições previdenciárias, que são devidas sobre as verbas salariais deferidas na decisão judicial.

Exemplo Prático: Imagine que Maria ganhou uma ação trabalhista contra a empresa X, e a sentença transitou em julgado. Agora, na fase de liquidação, Maria e a empresa serão intimadas para apresentarem os valores que cada uma acredita serem devidos, inclusive a contribuição previdenciária.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "A execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença."

Esta alternativa está incorreta porque, atualmente, a execução trabalhista não é feita de ofício pelo juiz, mesmo sendo verbas de natureza alimentar. A parte interessada, no caso a reclamante, deve dar início à execução.

Alternativa B: "Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente."

Esta alternativa está incorreta porque a prescrição intercorrente não se inicia antes de a execução ser requerida e não ocorre simplesmente por não iniciar a execução dentro de seis meses.

Alternativa D: "O juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas."

Esta alternativa está incorreta porque, em regra, a liquidação é feita pelas partes, e não diretamente pelo setor de cálculos, a menos que haja complexidade técnica comprovada.

Alternativa E: "A execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual."

Esta alternativa está incorreta porque não é necessário que a execução ocorra em uma Vara Especializada em Execuções. A execução é promovida na mesma vara onde tramita o processo inicial.

Dicas para Interpretação:

Preste atenção na legislação específica mencionada nas questões, especialmente artigos da CLT. Ao estudar, faça anotações sobre os procedimentos e prazos processuais.

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GABARITO C

FUNDAMENTO - CLT

A) [ERRADO] a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença. = Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. 

B) [ERRADO] Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. = Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.     

C) [CERTO] as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. = Art. 879, § 1-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.  

D) [ERRADO] o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas. = Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.  

E) [ERRADO] a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual. = Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. 

Toda e qualquer observação é bem-vinda.

A) ERRADO

Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

B) ERRADO

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.     

§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.     

§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

C) CERTO

Art. 879.

§ 1º-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.   

§ 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

D) ERRADO

Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

E) ERRADO

Art. 877. É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

Art. 877-A. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

Quem atua ou já atuou como advogado sabe que na prática sempre ocorre o exposto na alternativa D.

Entendo que no caso em tela não há resposta certa, pois, nos termos do art. 878, da CLT a execução deve ser promovida pelas partes e não de ofício pelo juízo.

O art. 879, §1ºB, da CLT, salvo melhor juízo, deve ocorrer após a reclamante promover a execução, sob pena de ofensa ao art. 878, da CLT.

mas pq a D ta errada? não é a critério do juiz se vai pro setor de cálculos ou pra parte apresentar os cálculos?