Os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por...

GABARITO B

FUNDAMENTO - CLT

A) [ERRADO] será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução. = Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. 

B) [CERTO] os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente.  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;  

C) [ERRADO] na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas. = Art. 852-H, § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.  

D) [ERRADO] as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação. = Art. 852-I, § 3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

E) [ERRADO] as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva. = Art. 852-H, § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.  

Toda e qualquer observação é bem-vinda.

Rito Sumaríssimo:

a) Audiência UNA

b) Pedidos certos ou determinados e com valor correspondente

c) Máximo de 2 testemunhas

d) As partes são intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada

e) As testemunhas podem comparecer independentemente de intimação. 852-H, §3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

No procedimento sumaríssimo: máximo 2 testemunhas p/ cada parte.

• comparecimento espontâneo (não há rol; sem notificação/ intimação)
• se não comparecer: o juiz adiará a audiência e intimará as testemunhas somente se comprovado o convite.
• se não comparecerem após a intimação: o juiz adiará a audiência e determinará a condução coercitiva.

Fonte: Aryanna Linhares, Gran Cursos.

RESUMO RITO SUMARÍSSIMO

• Dissídios INDIVIDUAIS
• Valor não exceda 40x SM na data do ajuizamento
• Excluídas: adm pub direta, autárquica e fundacional (não exclui EP e SEM)
• Pedido certo, determinado e com indicação de valor.
• Não se fará citação por edital.

Obs.: não atendimento -> arquivamento + custas.

• Máx de 15d p/ apreciação e, em casso de interrupção da audiência, 30d para prosseguimento e solução do processo, salvo motivo relevante...
• Testemunhas: max de 2 para cada parte. (≠ rito ord: 3; IAFG: 6)
• Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer (rito ordinário não exige comprovação do convite).
• Pode prova técnica
• Incidentes resolvidos de plano (não dá prazo)
• Manifestação sobre o laudo do perito: prazo COMUM de 5 dias.
• É dispensado o relatório.
• Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda - IN 27 TST

RO no SUMARÍSSIMO:

• Relator deve liberá-lo em 10 dias
• Terá parecer oral do representante do MP
• Acórdão consistente em certidão de julgamento

Esse "ou" fez com que eu não marcasse a alternativa b, errando. Mas está conforme a letra da lei.