O conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços ...

Universalidade - todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. É exatamente esse o princípio que não é levado em conta quanto se concede privilégios. Alternativa A está errada.

Descentralização - descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Alternativa B está errada.

Integralidade - entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Alternativa C está correta.

Igualdade do atendimento é a equidade - não significa a igualdade formal, mas sim, tratar as pessoas com igualdade, levando-se em conta as suas necessidades individuais. Alternativa D está errada.


Gabarito do Professor: Letra C


Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.