De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q1082023

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1082023 Direito Processual Penal

A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.

O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.

A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.

Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.

A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.

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