As obrigações tributárias são a peça chave para arrecadação...

gaba D

Art. 5 - XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

pertencelemos!

GABARITO - D

Art 5º da CF/88 - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

Eu achei q a pena mais grave de todas fosse a de Banimento.segue...

GABARITO -D

Um mnemônico para memorizar: C.B.M P.F

VEDADAS >

Cruéis

Banimento

Morte * Salvo guerra Declarada *

Perpétuas

Forçados

Bons estudos!!

A questão simplesmente pediu um tipo que pena que NÃO É PROIBIDA.

Quem errou porque não leu direito tá é aqui

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando uma modalidade de pena que permitida no ordenamento jurídico brasileiro. Vejamos:

a) banimento.

Errado. Não é permitida a pena de banimento no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "d", CF: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

b) de trabalhos forçados.

Errado. Não é permitida a pena de trabalhos forçados no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "c", CF: XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

c) de morte fora de situações de guerra declarada.

Errado. Não é permitida a pena de morte fora de situações de guerra declarada no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "a", CF: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

d) suspensão de direitos.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A suspensão de direitos é uma modalidade de pena permitida no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos do art. 5º, XLVI, "e", CF: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;

e) de trabalhos forçados.

Errado. Não é permitida a pena de trabalhos forçados no Brasil, nos termos do art. 5º, XLVII, "c", CF: XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

Gabarito: D

Leitura hehe