Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o re...

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Q2206854

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |

Q2206854 Direito Administrativo

Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Josué não será afastado do cargo, mas não poderá acumulá-lo com o cargo de Prefeito.

Josué não será afastado do cargo, podendo acumulá-lo com o cargo de Prefeito, se houver compatibilidade de horários.

Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Josué passará obrigatoriamente a receber a remuneração do cargo de Prefeito, pois possui mais de dez anos de serviço público.

Josué poderá acumular as remunerações dos cargos, desde que não ultrapassem o teto do funcionalismo público.

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