A Lei 4.320/64 estatui:
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Comentários
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Questão sem resposta, ou o mais possível letra C.
4320/64
Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no .
O gabarito em questão letra A remete a LRF (LC 101/200)
Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no .
Lei 4320/64
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Arrego IBADE!!!
Fiz esse concurso. Entrei com recurso contra o gabarito dessa questão, mas eles não acolheram. Fiquei prejudicado. :(
A banca tirou do ** essa definição.
Maconha estragada.
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