Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Na frase acima (2° parágrafo), afirma-se que

Question

Legalidade e legitimidade      A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que  é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um  poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade  como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera  individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.     Os estados de regimes políticos autoritários possuem  uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com  isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As  limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam  éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria  sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se  arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às  liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de  ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado  em documentos legais ao redor do mundo, existe uma  conotação ética que lhe serve de razão última e principal.    A restrição à liberdade pela legalidade deve ser  formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às  regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;  materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras  preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se  encarrega de garantir seu cumprimento.     O conteúdo das leis é também fonte de considerações  éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de  poder legítimo, e mesmo assim ser  moralmente considerada  inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí  concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para  que a legalidade seja legítima; é necessário também que o  conteúdo das leis seja expressão da soberania popular. Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Na frase acima (2° parágrafo), afirma-se que Alternativa A: a identificação de um estado autoritário se estabelece quando a hipertrofia da esfera da política implica a hipertrofia do campo do direito. Ou Alternativa B: a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado. Ou Alternativa C: a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, é parte da atrofia da esfera do poder estatal. Ou Alternativa D: o poder abusivo do estado é a razão pela qual o direito é excluído dos regimes políticos autoritários. Ou Alternativa E: o autoritarismo próprio dos estados hipertrofia o poder político em face da esfera do direito.

Barbara Barreto de Paula Souza · Accepted Answer

Alternativa [B] a esfera do direito, nos regimes políticos autoritários, resulta atrofiada em relação à do poder do estado. Também estou me fazendo a mesma pergunta.. p q não pode ser a E?

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Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esf...

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