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Q1311681 Redação Oficial
Analise o texto abaixo:
“É um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento dos assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. 
Qual documento oficial o texto acima se refere? 
Alternativas

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do ofício, da declaração, do memorando e do requerimento.

a) O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Sendo assim, verificamos que este é o documento a que se refere o texto do enunciado e, portanto, é a alternativa correta.

b)  A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que este não é o documento a que o texto se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.

c) A partir da publicação da 3ª edição do manual de redação, em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.
d) O requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Dessa forma, verificamos que este não é o documento a que o texto se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.


Gabarito do Professor: Letra A.

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Gabarito (A)

O Ofício é um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento dos assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

Declaração – Segundo o Manual da Câmara dos Deputados, é o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento.

Requerimento – instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. 

Quanto ao Memorando, não é mais utilzizado Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.  

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam

antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de

uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de

padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma

hierarquia;

b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três

hipóteses

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

Ofício é a Comunicação escrita, formal e cerimoniosa, utilizada no serviço público, trocada entre autoridades que exerçam as mesmas funções ou de funcionários com cargos inferiores, para seus superiores hierárquicos, com o propósito de fazer uma solicitação ou reivindicação oficial.

 

O significado da abreviação “RI da CD” de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, refere-se à Regimento Interno e Câmara dos Deputados

Documento Oficial aquele que é confeccionado ou recebido por uma empresa do poder público.

LETRA A

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