A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, d...

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Q255025 Direito Constitucional
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

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