O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de ester...

Alternativa CORRETA letra B

A Lei nº. 9263/96, que trata do Planejamento Familiar, regulamentando a CF/88, em seu artigo 12 trata do tema, senão vejamos:

Art. 12. É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização cirúrgica.

(...)

Dos Crimes e das Penalidades

Art. 17. Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica.

Pena - reclusão, de um a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio, aplicando-se o disposto na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956.

Cada uma que me cai em concurso... Nem sabia que tinha lei de planejamento familiar... Era uma das alternativas que eu tinha descartado... mas... agora eu sei.. vlw.!

Acertei essa só pq eliminei as outras uhauha