Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que tr...

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Q449793 Direito Administrativo
Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
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Letra (c)

a) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.


b) Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.


c) Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. 

§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.


d) Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.


e) § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

A licença por motivo de afastamento  do cônjuge é por tempo indeterminado podendo ser concedida ao servidor publico em estágio probatório,mas suspende o estágio probatório.Ou seja se ela tinha 1 ano para tudo e continua quando ela retonar.

Só complementando a alternativa E)

O servidor em estágio probatório não terá direito a licença para tratar de assunto particular.

Veja o bizu:

MATRACA;

Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.


escolha  partidária____licença sem $___ véspera registro

dia imediato ao registro _______afastamento__________10º dia seguinte ao pleito (à eleição)

REGISTRO ___licença $ até 3 meses ______10º dia seguinte ao da eleição (LETRA C)


Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça
cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia
imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à
licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

ESCOLHA EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA --- VÉSPERA DO REGISTRO = LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO


REGISTRO DA CANDIDATURA --- 10º DIA SEGUINTE AO DA ELEIÇÃO = LICENÇA COM REMUNERAÇÃO*


* SOMENTE PELO PERÍODO DE TRÊS MESES

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