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Q1311694 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o prazo para recebimento de propostas ou realização do evento é de:
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GABARITO: D

Art. 21, § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

a) CERTO: I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; 

b) CERTO: IV - cinco dias úteis para convite.  

c) CERTO: I - quarenta e cinco dias para: b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

d) ERRADO: II - trinta dias para: b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";  

TOMADA TEM O T DE TRINTA DIAS.

Prazos para recebimento das propostas.

Concurso ou concorrência (empreitada integral, melhor técnica, técnica e preço) é de 45 dias.

Concorrência (demais) ou tomada de preços (melhor técnica, técnica e preço) é de 30 dias.

Tomada de preços (demais) ou leilão é de 15 dias.

Pregão é de 8 dias úteis

Convite é de 5 dias úteis.

GABARITO LETRA D

a) Quarenta e cinco dias para concurso. CERTO.

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b) Cinco dias úteis para convite.CERTO

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c)Quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".CERTO

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d)Quarenta e cinco dias para a tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". GABARITO.

NO CASO SERIA 30 DIAS.

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*Prazos da licitação (Art 21)

Concorrência................30 dias REGRA/ 45 dias (Quando critério for “empreitada integral” ," melhor técnica " técnica e preço “).

Tomada de Preço ............15 dias REGRA / 30 dias  (Quando critério for " melhor técnica " usa-se " técnica e preço “).

Convite    ..........................5 dias úteis .

Pregão  ............................8 dias úteis .

Leilão  .............................15 dias .

Concurso ........................45 dias.

*Prazos da licitação (Art 21)

Concorrência................30 dias REGRA/ 45 dias (Quando critério for “empreitada integral” ," melhor técnica " técnica e preço “).

Tomada de Preço ............15 dias REGRA / 30 dias  (Quando critério for " melhor técnica " usa-se " técnica e preço “).

Convite    ..........................5 dias.

Leilão  .............................15 dias .

Concurso ........................45 dias.

GAB: D

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