A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relaç...

A alternativa correta é a D.

Vamos analisar cada assertiva e entender os motivos pelos quais as classificamos como verdadeiras ou falsas, conforme a pergunta exige.

( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Essa assertiva é verdadeira. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

Essa assertiva é falsa. Embora a Constituição Federal preveja que um servidor público estável pode perder o cargo, isso não ocorre automaticamente com uma sentença penal condenatória. A perda do cargo exige trânsito em julgado, conforme o artigo 41, §1º, da CF/88, que prevê a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo, desde que seja assegurada a ampla defesa.

( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização.

Essa assertiva é verdadeira. De acordo com o artigo 41, §2º, da Constituição Federal de 1988, se a demissão for invalidada por decisão judicial, o servidor será reintegrado ao cargo, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.

Essa assertiva é falsa. De acordo com o artigo 37, §5º, da Constituição Federal, a lei estabelecerá prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, que são imprescritíveis. Portanto, os ilícitos não são imprescritíveis; o que é imprescritível é a ação de ressarcimento ao erário.

Assim, a alternativa correta é a D - V, F, V, F.

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Gabarito correto é a letra D. Corrijam aí, QConcursos...

(V ) São estáveis a pós três a nos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(F ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

(V ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização.

( F) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.