Um desafio a ser enfrentado na gestão de políticas públicas de cultura diz respeito às relações intergovernamentais, com base no modelo tripartite de federalismo instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Assim como a área da Saúde e da Assistência Social, que possuem arranjos complexos de atuação que envolvem as três esferas federativas e a sociedade, a Cultura precisa organizar sistemicamente suas políticas e recursos, por meio de articulação das relações intergovernamentais com instâncias de participação da sociedade. Nesse contexto é que foi estruturado o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com o objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. Os municípios interessados em aderir ao SNC precisam assinar o Acordo de Cooperação Federativa e construir o seu sistema municipal de cultura, por meio de leis municipais. Entre os elementos obrigatórios dos sistemas municipais de cultura, destacam-se:

Alternativas
A
Secretaria Estadual de Cultura ou órgão equivalente.

B
Plano Estadual de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura.

C
Fundo de Cultura e Conferência Federal de Cultura.

D
Conferência de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura.

E
Fundo de Cultura e Legislação Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

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Question

Um desafio a ser enfrentado na gestão de políticas públicas de cultura diz respeito às relações intergovernamentais, com base no modelo tripartite de federalismo instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Assim como a área da Saúde e da Assistência Social, que possuem arranjos complexos de atuação que envolvem as três esferas federativas e a sociedade, a Cultura precisa organizar sistemicamente suas políticas e recursos, por meio de articulação das relações intergovernamentais com instâncias de participação da sociedade. Nesse contexto é que foi estruturado o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com o objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. Os municípios interessados em aderir ao SNC precisam assinar o Acordo de Cooperação Federativa e construir o seu sistema municipal de cultura, por meio de leis municipais. Entre os elementos obrigatórios dos sistemas municipais de cultura, destacam-se:

A

Secretaria Estadual de Cultura ou órgão equivalente.

B

Plano Estadual de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura.

C

Fundo de Cultura e Conferência Federal de Cultura.

D

Conferência de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura.

E

Fundo de Cultura e Legislação Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Fundo de Cultura e Conferência Federal de Cultura. A alternativa correta é a C - Fundo de Cultura e Conferência Federal de Cultura.

Essa questão aborda o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que é essencial para a organização das políticas culturais no Brasil. O SNC foi instituído para fomentar a colaboração entre as três esferas do governo e a sociedade civil, assegurando o desenvolvimento cultural, social e econômico do país.

Para responder corretamente, é necessário entender que, entre os elementos obrigatórios dos sistemas municipais de cultura, o Fundo de Cultura é crucial para o financiamento das atividades culturais e que a Conferência de Cultura representa um espaço de discussão e formulação de políticas.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Secretaria Estadual de Cultura ou órgão equivalente: Esta alternativa está incorreta porque se refere a um nível estadual, enquanto a questão se concentra nos elementos municipais.

B - Plano Estadual de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura: Esta está errada porque o foco é no nível estadual, e o enunciado trata do sistema municipal de cultura. Além disso, um Plano Estadual não seria um elemento obrigatório para o município.

C - Fundo de Cultura e Conferência Federal de Cultura: Correta. O Fundo de Cultura é essencial para garantir o suporte financeiro às iniciativas culturais, e a Conferência de Cultura é uma plataforma de participação e deliberação. Este arranjo é um exemplo típico de elementos necessários para a estruturação de políticas culturais no município.

D - Conferência de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura: Apesar de incluir a Conferência de Cultura, falta nesta alternativa a menção ao Fundo de Cultura, que é essencial para o sistema municipal.

E - Fundo de Cultura e Legislação Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural: Esta alternativa está parcialmente correta, pois menciona o Fundo de Cultura, mas a Legislação Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural não é um elemento obrigatório de todos os sistemas municipais de cultura.

Para interpretar questões como esta, é importante identificar qual a esfera de atuação (municipal, estadual ou federal) está sendo abordada e quais elementos são realmente específicos e obrigatórios para aquela esfera.

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