Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pú...

Alternativa correta: B - A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vamos analisar cada uma das alternativas e explorar o conteúdo relevante para você entender melhor a questão:

A) "O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período."

Esta alternativa está incorreta. De acordo com o Art. 37, inciso III da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B) "A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

Esta alternativa está correta. Conforme o Art. 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (também conhecidos pelo acrônimo LIMPE).

C) "O direito de greve somente será exercido mediante prévia autorização da chefia imediata."

Esta alternativa está incorreta. O direito de greve é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores, inclusive aos servidores públicos, conforme o Art. 37, inciso VII da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação específica sobre como este direito será exercido precisa ser por lei específica, e não por autorização da chefia imediata.

D) "Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos em lei."

Esta alternativa está incorreta. De acordo com o Art. 37, inciso I da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo uma prerrogativa apenas de brasileiros natos, mas também de naturalizados.

Espero que esta explanação tenha ajudado a compreender o raciocínio necessário para resolver a questão correta. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, estou à disposição!

letra B

Pra não zerar

Questão ótima para estudarmos às demais.