“Princípios são normas jurídicas de caráter geral e elevada ...

Alternativa correta: D - Finalidade

A questão aborda os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, que são fundamentais para o entendimento e a aplicação do Direito Administrativo. É crucial que você saiba identificar esses princípios, pois eles orientam a atuação dos agentes públicos e garantem a observância dos valores e normas constitucionais.

Os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública estão previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Eles são:

• Legalidade: A Administração Pública só pode fazer o que está expressamente autorizado por lei. Isso garante que todas as suas ações sejam baseadas na legalidade.
• Impessoalidade: A atuação do administrador público deve ser neutra, sem favorecimentos ou discriminações. O foco é sempre o interesse público.
• Moralidade: A Administração deve seguir padrões éticos e morais, além do cumprimento estrito da lei.
• Publicidade: Os atos administrativos devem ser divulgados oficialmente para garantir transparência e permitir o controle social.
• Eficiência: A Administração deve buscar sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis, com o objetivo de oferecer serviços de qualidade à população.

A alternativa D - Finalidade está correta porque Finalidade não é um princípio explícito da Administração Pública conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal. A finalidade é mais uma característica que deve estar presente em todos os atos administrativos, visando sempre o interesse público, mas não é listada entre os princípios explícitos no texto constitucional.

Portanto, a resposta correta é a alternativa D - Finalidade, pois os outros princípios mencionados (Publicidade, Legalidade e Impessoalidade) são explicitamente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988.

Princípios da Administração Pública: LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência