Assinale a alternativa correta acerca das fundações de direi...

Para resolver a questão sobre as fundações de direito público, precisamos compreender o tema central: a Administração Pública e suas categorias, bem como os procedimentos licitatórios aplicáveis.

Em primeiro lugar, vamos entender o que são as fundações de direito público. Elas fazem parte da Administração Indireta, que também inclui autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. As fundações de direito público são criadas por lei para desempenhar atividades descentralizadas do Estado e estão sujeitas ao regime jurídico de direito público, o que inclui a obrigatoriedade de licitação.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, todas as compras realizadas por entidades da Administração Pública, incluindo as fundações de direito público, devem, em regra, ser precedidas de um procedimento licitatório. Este procedimento visa garantir a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "As fundações de direito público integram a Administração Indireta e suas compras, em regra, estão sujeitas à prévia realização de procedimento licitatório." - Correta. Esta alternativa está correta, pois as fundações de direito público realmente integram a Administração Indireta e devem seguir o procedimento licitatório, conforme a legislação vigente.

Alternativa B: "As fundações de direito público integram a Administração Direta e suas compras, em regra, estão sujeitas à prévia realização de procedimento licitatório." - Incorreta. O erro aqui é afirmar que as fundações de direito público fazem parte da Administração Direta. Elas, na verdade, integram a Administração Indireta.

Alternativa C: "As fundações de direito público integram a Administração Direta e suas compras, em regra, não se sujeitam à prévia realização de procedimento licitatório." - Incorreta. Além de errar ao colocar as fundações na Administração Direta, esta alternativa também está incorreta ao afirmar que suas compras não necessitam de licitação, o que contraria a legislação.

Alternativa D: "As fundações de direito público integram a Administração Indireta e suas compras, em regra, não se sujeitam à prévia realização de procedimento licitatório." - Incorreta. Embora esteja correta ao identificar as fundações como parte da Administração Indireta, a afirmação de que suas compras não precisam de licitação está errada.

Ao resolver questões desse tipo, uma boa estratégia é lembrar das categorias da Administração Pública e revisar os conceitos de Administração Direta e Indireta, além de estar familiarizado com as regras gerais de licitação.

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Gente, as fundações de direito público não integram a administração direta? Não entendi o gabarito

ADM DIRETA :

União

Estado

DF

Municípios.

ADM INDIRETA:

Autarquia

Fundação Pública (se for de direito público é Autarquia fundacional ou Fundação Autarquica)

Empresa Publica

SEM

Entidades da Administração Indireta: SEFA

Sociedade de Economia Mista

Empresas Públicas

Fundações

Autarquias

Existem outras, porém, para nós meros mortais que estudamos para concursos simples as principais são essas que citei acima.