O crédito adicional suplementar, como uma das formas de ajustamento orçamentário, é destinado a reforçar despesas
insuficientemente consignadas no orçamento, e somente poderá ser aberto se for indicada a fonte de recursos que o viabilize,
tal como

Question

O crédito adicional suplementar, como uma das formas de ajustamento orçamentário, é destinado a reforçar despesas
insuficientemente consignadas no orçamento, e somente poderá ser aberto se for indicada a fonte de recursos que o viabilize,
tal como Alternativa A: superávit econômico no exercício financeiro anterior. Ou Alternativa B: lucro líquido apurado no Balanço Financeiro. Ou Alternativa C: superávit estimado para o exercício seguinte. Ou Alternativa D: superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Ou Alternativa E: resultado positivo na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Ronny · Accepted Answer

Alternativa [D] superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Gab. DLei 4.320Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;II - os provenientes de excesso de arrecadação;III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

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