As comissões de ética na administração pública federal diret...

Para compreender a questão apresentada, é importante conhecer o papel das comissões de ética no serviço público federal. Estas comissões foram criadas com o propósito de orientar e aconselhar servidores sobre normas de conduta ética, conforme o Decreto nº 1.171 de 1994. Elas são fundamentais para garantir que o comportamento dos servidores esteja alinhado com os princípios éticos esperados na administração pública.

Alternativa Correta: C - Certo

A alternativa correta é a C - certo. As comissões de ética foram de fato instituídas por decreto, com o objetivo claro de orientar e aconselhar servidores públicos sobre suas condutas no ambiente de trabalho. Estas comissões são uma ferramenta de gestão ética, essencial para promover a integridade e a confiança no serviço público.

Justificativa para a Correção:

• Correção: O enunciado descreve corretamente a função das comissões de ética, conforme previsto no decreto mencionado, que estabelece normas e procedimentos para assegurar a ética na administração pública.

Alternativa Incorreta: E - Errado

A alternativa E - errado não é correta porque contraria a informação real contida no decreto. As comissões de ética, como mencionado, foram de fato criadas por decreto para desempenhar exatamente as funções destacadas de orientação e aconselhamento ético.

Estratégia de Resolução: Ao enfrentar questões de julgamentos como esta, é crucial identificar palavras-chave no enunciado, como "comissões de ética", "orientar" e "aconselhar". Esses termos ajudam a focar no propósito das comissões e verificar se a informação está de acordo com os normativos vigentes.

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decreto 1171/94;

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

        XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Gabarito: CERTO
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

Pessoal,

Uma dúvida: aquela vírgula depois do indireta não deixa o item errado? 

Bons estudos!

A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista.