O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:

Gabarito: A

CF, art. 5°, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Mandado de segurança coletivo:

a.   Partido político com representação no Congresso, na defesa de seus integrantes, devendo demonstrar interesse temático, ou na defesa das finalidades partidárias, não precisando demonstrar a pertinência temática.

b.   Sindicatos, entidades de classes, e associações legalmente constituídas a pelo menos 1 ano. Em todos os casos deve ser comprovada a pertinência temática. Não há a necessidade de autorização expressa dos associados, pois atuam como substitutos processuais.

Súmula 629 STF: A impetração de MS coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

Súmula 630 STF: a entidade de classe tem legitimação para o MS ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

GABARITO > A

MACETE CAMPEIRO

PARESIA

PARTIDO POLITICO -

TEM QUE ESTAR REPRESENTADINHO?

SIM.

SIM, E REPITO, COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL!

E DIANTE DISSO, POSSO IMPETRAR O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO?

SIM, SENHOR! FIQUE À VONTADE.

ENTIDADE DE CLASSE

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ASSOCIAÇÃO - CONSTITUÍDA EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO

Boa, @Marco estudante!

Em atenção ao Art. 5°, LXX, da CRFB/88:

GABARITO: A

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;