De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações e...

Alternativa Correta: C

O tema central da questão aborda o credenciamento e o sistema de registro de preços, dois conceitos fundamentais na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Para resolver essa questão, é importante compreender que ambos são procedimentos auxiliares utilizados pelas administrações públicas para otimizar suas contratações e aquisições.

Justificativa da Alternativa C: A Lei nº 14.133/2021 define credenciamento e o sistema de registro de preços como procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas. O credenciamento é um procedimento para habilitar interessados a participar de futuras contratações, enquanto o sistema de registro de preços permite a contratação de bens e serviços mediante o registro formal de preços, facilitando contratações futuras. Esta definição está de acordo com o Art. 78 da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que o credenciamento e o sistema de registro de preços são modalidades licitatórias está incorreta. Esses dois conceitos não são modalidades de licitação, mas sim procedimentos auxiliares. As modalidades de licitação são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, conforme a própria lei descreve.

B - A descrição do credenciamento como um procedimento seletivo prévio à licitação não está correta. O credenciamento, na verdade, não se limita a uma etapa preliminar à licitação; ele é um procedimento autônomo que habilita potenciais prestadores de serviços ou fornecedores para contratações futuras.

D - A afirmação de que tanto o credenciamento como o registro de preços são hipóteses de contratação direta está equivocada. O credenciamento facilita contratações sem licitação, mas não é uma modalidade de contratação direta em si. O sistema de registro de preços, por sua vez, pressupõe um processo licitatório próprio, respeitando as disposições legais, principalmente quando envolve concorrência ou pregão.

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GAB: C

Lei nº 14.133/2021:

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.

§ 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.

Art. 6º, Lei nº 14.133/2021:

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

A Letra B trouxe a definição de pré-qualificação e não de credenciamento:

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

Tanto o credenciamento quanto o sistema de registro de preços são procedimentos auxiliares nas licitações e contratações regidas pela Lei 14.133/2021. O credenciamento analisa as condições de habilitação dos interessados ou do objeto antes da licitação, enquanto o sistema de registro de preços formaliza os preços para contratações futuras. Ambos desempenham papéis importantes no processo de contratação pública.

Bem que a Prof Thamires disse na video aula que ia cair na prova kksks

GAB. LETRA C

A letra B se trata da Pré-qualificação:

- Seguirá o mesmo procedimento das licitações.

- Procedimento seletivo prévio (técnico-administrativo) à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total/parcial, dos interessados/objeto.

Selecionar previamente:

I - licitantes que reúnam condições de habilitação p/ participar de futura licitação/licitação vinculada a programas de obras/serviços objetivamente definidos.

II - bens que atendam às exigências técnicas/qualidade estabelecidas pela Adm.

Ficará permanentemente aberto p/ inscrição de interessados.

Quando aberta a licitantes: poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral.

Quando aberta a bens: poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

Lei nº 14.133/2021:

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.

§ 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.

Art. 6º, Lei nº 14.133/2021:

XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;