Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307570
Direito Constitucional
Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como
uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de
aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer
pública, quer privada. Por tal razão, entre outros projetos,
consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de
encaminhar recursos públicos para determinada escola privada,
sabidamente confessional, que não tinha fins lucrativos e
direcionava os excedentes financeiros para a atividade de
educação.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
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