De acordo com o Art. 12 da lei n° 4320/64 os investimentos c...

Tema Central da Questão

O tema central da questão é a classificação dos investimentos conforme a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para resolver essa questão, é necessário compreender como os investimentos são tratados na legislação orçamentária, especificamente no que se refere à destinação e aplicação das dotações orçamentárias.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque os investimentos, de acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/64, podem ser utilizados para a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de uma obra. Isso significa que a alocação de recursos para comprar terrenos ou imóveis que serão utilizados em novos projetos ou expansões está incluída na categoria de investimentos.

Análise das Alternativas Incorretas

A - Esta alternativa está incorreta porque descreve as ações relacionadas à manutenção de bens imóveis, o que não se enquadra na definição de investimentos, mas sim na categoria de custeio ou manutenção de serviços já existentes.

C - A divisão em subvenção para construção e subvenção para inversão financeira não corresponde à classificação de investimentos. Subvenções são destinadas a cobrir despesas de custeio de caráter assistencial ou de estímulo econômico, não a investimentos em obras.

D - Esta opção está errada, pois os investimentos não se destinam exclusivamente a imóveis ou bens de capital já em uso. Eles também englobam obras novas e expansões, como especificado na alternativa correta.

E - A constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras não se encaixa na definição de investimentos para obras, mas sim em inversões financeiras ou subvenções econômicas.

Compreender como os investimentos são classificados ajuda a identificar corretamente o uso dos recursos orçamentários, facilitando a resolução de questões como esta.

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