Das atribuições relacionadas abaixo, a que NÃO é competência...

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Q77099

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q77099 Segurança e Saúde no Trabalho

Das atribuições relacionadas abaixo, a que NÃO é competência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia doTrabalho Marítimo (DTM) é:

adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

atender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico de trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.

orientar, quando solicitado, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

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