De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado ...

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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947131 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:


1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.

3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

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A questão abordou o artigo 133 da CLT. Vamos analisar as alternativas da questão:

Art. 133 da CLT  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:                      
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;                  
II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;                    

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e                    

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.                           

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.                    

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.                   

1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída. 
O item 1 está errado porque o artigo 133 da CLT estabelece que perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;                      

2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias. 
O item 2 está errado porque o artigo 133 da CLT estabelece que perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.  
3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. 

O item 3 está correto porque o artigo 133 da CLT estabelece que perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.    
4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos. 
O item 4 está correto porque o artigo 133 da CLT estabelece que perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. 

O gabarito da questão é a letra "C".

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Comentários

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Apenas 3 e 4 corretas - Gabarito C


CLT Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:       

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;                         

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;      

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e            

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.           

Quem fica fora 90 fica 60

forma trabalhista

As férias poderão ser gozadas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferior a 5 dias corridos, é vedado início de férias 2 dias que antecede feriado ou dia de RSR (repouso semanal remunerado). art. 134,§§1º,2º, da CLT.

se você sai e nao é readmitido dentro de sessenta dias até a readmissão não tem direito a ferias

Ora se não foi readmitido em 90 dias, óbvio que não o foi em 60. Discordo do gabarito. Outro exemplo: premissa-> idosos são maiores de 60 anos. Assertiva: João tem mais de 70 anos, logo é considerado idoso (esta correto!);

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