Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasilei...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3090635
Direito Sanitário
Um novo produto alimentício foi lançado no
mercado brasileiro com alegações de
propriedades funcionais, afirmando benefícios à
saúde que, segundo o fabricante, estão baseados
em estudos científicos. Durante a fiscalização, o
produto foi encontrado sem o devido registro ou
comprovação dos benefícios divulgados.
De acordo com a legislação vigente sobre
alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação
mais apropriada que o fiscal sanitário deve
adotar para garantir a segurança do consumidor
e a veracidade das informações divulgadas sobre
o produto?