Considerando as regras do direito constitucional, julgue o i...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação
|
CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 |
CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |
Q558176
Direito Constitucional
Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a
seguir.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.
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A
questão aborda a temática relacionada aos Direitos Fundamentais de nacionalidade.
Tendo em vista o caso hipotético e considerando a disciplina constitucional
acerca do assunto, é correto afirmar que Gabriel não poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA, tendo em
vista ser brasileiro nato. O brasileiro nato, conforme a CF/88, jamais será
extraditado. Apenas o brasileiro naturalizado, em certas circunstâncias. Nesse
sentido:
Art 5, LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Art 5, LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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ERRADO, porque é brasileiro nato.
CF, Art 5, LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
CF, Art 5, LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
ERRADO!
BRASILEIRO:
NATO: NUNCA será extraditado (esse é o caso da questão).
NATURALIZADO:
REGRA: também não será extraditado.
EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS:
1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou
2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).
Espero ter ajudado,
Bons estudos a todos e avante!
BRASILEIRO:
NATO: NUNCA será extraditado (esse é o caso da questão).
NATURALIZADO:
REGRA: também não será extraditado.
EXCEÇÃO: PODERÁ SER EXTRADITADO POR DOIS MOTIVOS:
1) Crime comum cometido antes da sua naturalização; ou
2)Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (a qualquer tempo).
Espero ter ajudado,
Bons estudos a todos e avante!
Há um caso em que o brasileiro nato pode ser extraditado. É o caso da extradição ativa, que consiste no pedido do Brasil para que o brasileiro nato residente em outro Estado seja extraditado ao seu país.
A extradição que não pode ser feita do brasileiro nato é a passiva, em que o Brasil é o país requerido.
A extradição que não pode ser feita do brasileiro nato é a passiva, em que o Brasil é o país requerido.
Galera esse é o tipo de questão que na prova você tem que marcar automaticamente ERRADO.
Se disse que a pessoa é brasileiro NATO ela não pode ser extraditada.
BRASILEIRO NATO = NUNCA SERÁ EXTRADITADO
Se disse que a pessoa é brasileiro NATO ela não pode ser extraditada.
BRASILEIRO NATO = NUNCA SERÁ EXTRADITADO
Extradição ativa: O requerente é o Brasil
Extradição passiva: O requerente é outro país.
Fonte: jusbrasil.com.br
Extradição passiva: O requerente é outro país.
Fonte: jusbrasil.com.br
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