Considere os enunciados a seguir: 1. A atuação do servidor p...

Alternativa Correta: E - da legalidade e da moralidade.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os Princípios Administrativos, que são fundamentais na atuação dos servidores públicos. Entender esses princípios é essencial para garantir que a administração pública funcione de maneira ética e conforme a lei.

Resumo Teórico:

Os princípios administrativos são diretrizes que norteiam a conduta dos agentes públicos. Dois dos mais importantes são:

• Princípio da Legalidade: Este princípio estabelece que o servidor público deve atuar estritamente de acordo com a lei. Isso significa que suas ações precisam estar sempre respaldadas em normas legais, e não em convicções pessoais ou costumes. Este é o tema do enunciado 1.
• Princípio da Moralidade: Além de seguir a lei, a administração pública deve respeitar preceitos éticos, o que implica agir com transparência, honestidade e justiça. Este princípio é abordado no enunciado 2.

Estes princípios estão implícitos na Constituição Federal de 1988, artigo 37, que trata dos princípios que regem a administração pública.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque associa corretamente os enunciados aos princípios da legalidade (enunciado 1) e da moralidade (enunciado 2). O servidor público deve agir baseado na lei (legalidade) e com ética (moralidade).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - da legitimidade e da ombridade: A legitimidade não é um princípio administrativo; a ombridade não é um termo associado aos princípios administrativos.
• B - da conformidade e da moralidade: Conformidade não é um princípio administrativo. Apesar de moralidade estar correta, a primeira parte está errada.
• C - da legalidade e da honestidade: A honestidade é parte do princípio da moralidade, mas não é um princípio administrativo isolado.
• D - da legitimidade e da honestidade: Similar à alternativa A, legitimidade não é um princípio administrativo; honestidade, como citado antes, não é isolado.

Entender as nuances dos princípios administrativos é crucial para quem deseja ter sucesso em concursos públicos na área de direito constitucional.

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A alternativa correta é E - da legalidade e da moralidade.

• O enunciado 1 refere-se ao Princípio da Legalidade, que exige que a atuação do servidor público esteja sempre pautada pela lei, não podendo agir com base em costumes ou convicções pessoais.
• Já o enunciado 2 trata do Princípio da Moralidade, que impõe que o servidor público aja com probidade, ética, e de acordo com os preceitos de honestidade e justiça.