NÃO constitui um dos critérios para fixação da competênci...

Questões de assuntos semelhantes

• A definição da competência processual penal possui regras previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas leis especiais....
• Em relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.
• Em matéria de competência,
• Assinale a alternativa INCORRETA.
• Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida