Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do ...

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Q843354 Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo,
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Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.                        (Vide Decreto nº 1.387, de 1995)

 

        § 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

Letra C

Estudo ou missão no exterior

Duração: até 4 anos

Autorização → PR

                       → Presidente da Câmara

                       → Presidente do Senado

                       → Presidente do STF

 

Só depois decorrido igual período do afastamento pode → afastar pelo mesmo motivo

                                                                                                     → licença interesse particular → salvo ressarcimento

                                                                                                     → exoneração → salvo ressarcimento

 

Não se aplica à carreira diplomática

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