Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato,
sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento
de crime de responsabilidade.IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto
cometimento de infração penal comum. À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas
situações retratadas em:

Question

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato,
sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento
de crime de responsabilidade.IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto
cometimento de infração penal comum. À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas
situações retratadas em:  Alternativa A: I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de
substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de substituto,
enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. Ou Alternativa B: I, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; II, na qualidade de substituto, durante o período da ausência; III e IV, na
qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. Ou Alternativa C: I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de
substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de sucessor, até
o fim do mandato. Ou Alternativa D: I e II, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; III e IV, na qualidade de substituto, até o término dos julgamentos
respectivos, observado o prazo máximo de 180 dias para a conclusão de ambos. Ou Alternativa E: I, na qualidade de substituto, até o fim do mandato; II, na qualidade de sucessor, durante o período de ausência; III, na
qualidade de substituto, até o término do julgamento respectivo, observado o prazo máximo de 180 dias para sua conclusão; IV,
na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias.

Tiago · Accepted Answer

Alternativa [B] I, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; II, na qualidade de substituto, durante o período da ausência; III e IV, na
qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. Letra (b)CF.88Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e
suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não
poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a
quinze dias, sob pena de perda do cargo.Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes
de responsabilidade.§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o
julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do
regular prosseguimento do processo.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da ...

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