Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da ...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal, especificando situações em que o Vice-Presidente da República pode assumir a presidência. Para resolver a questão, é preciso entender as regras constitucionais sobre substituição e sucessão do Presidente da República.

Legislação Aplicável:

As referências principais são os artigos da Constituição Federal de 1988. Veja alguns relevantes:

• Art. 79 - Define que o Vice-Presidente substitui o Presidente em seus impedimentos e sucede-lhe no caso de vacância.
• Art. 80 - Estabelece a ordem de substituição caso o Vice não possa assumir.
• Art. 81 - Trata da vacância do cargo e das eleições diretas e indiretas.
• Art. 86 - Disciplina o afastamento do Presidente em caso de denúncia por crime comum ou de responsabilidade.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a distinção entre substituição (temporária) e sucessão (definitiva) do Presidente pelo Vice. A substituição ocorre em ausências temporárias, enquanto a sucessão acontece em caso de vacância do cargo.

Exemplo Prático:

Imagine que o Presidente renuncia no início do segundo ano de seu mandato. Nesse caso, o Vice-Presidente sucede ao cargo e completa o mandato, conforme a Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):

A alternativa B está correta pois:

• I. Em caso de renúncia, o Vice-Presidente sucede o Presidente até o fim do mandato.
• II. Para ausências, como em viagens ao exterior sem autorização, o Vice substitui o Presidente.
• III e IV. Durante processos de crime de responsabilidade ou comum, o Presidente é afastado e o Vice substitui até 180 dias.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Confunde substituição com sucessão em casos de renúncia e estabelece eleições incorretamente.
• C: Troca as condições de substituição e sucessão, além de confundir o tipo de eleição necessária.
• D: Erra ao afirmar que o Vice sucederia durante ausências temporárias, e no prazo de julgamento.
• E: Troca os papéis de substituição e sucessão, e não considera corretamente o prazo de julgamento.

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Letra (b)

CF.88

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

A sucessão é definitiva e a substituição é temporária.