Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...

Alternativa correta: A - Paulo Delgado

A questão aborda a Lei nº 10.216 de abril de 2001, que é um marco legal fundamental para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil. Ela também é conhecida como "Lei Paulo Delgado", em referência ao seu principal autor, o deputado Paulo Delgado, que foi um dos maiores defensores da Reforma Psiquiátrica no país.

A Reforma Psiquiátrica teve como objetivo principal redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, priorizando o atendimento em liberdade e o afastamento progressivo do modelo hospitalocêntrico, ou seja, baseado em internações psiquiátricas de longo prazo. A lei impulsionou a criação de serviços substitutivos e comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Vamos entender agora por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Orgânica da Saúde: Esta alternativa se refere à Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, não está relacionada diretamente com a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

C - da Declaração de Caracas: A Declaração de Caracas foi um marco importante para a reforma dos serviços de saúde mental na América Latina, mas não se trata de uma lei brasileira. Ela foi um documento resultante de uma conferência regional promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em 1990 e inspirou mudanças em vários países, mas não é o nome da Lei nº 10.216.

D - Paulo Freire: Paulo Freire foi um renomado educador e filósofo brasileiro, conhecido por suas contribuições à pedagogia e à educação popular. Embora sua obra seja de grande importância, ele não teve envolvimento direto com a legislação de saúde mental, tornando essa alternativa incorreta.

Portanto, a alternativa correta é A - Paulo Delgado, pois essa lei é conhecida pelo nome do deputado que foi seu principal proponente.

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Paulo Gabriel Godinho Delgado, professor, cientista político e sociólogo.

O , também conhecido como Luta Antimanicomial, se refere a um processo de transformação dos Serviços Psiquiátricos derivado de uma série de eventos políticos nacionais e internacionais. Em 1989, Paulo Delgado, então em seu primeiro mandato de deputado federal, inspirado pelas ideias da Dra. , apresentou o "projeto de lei extinguindo progressivamente os manicômios e regulamentando a internação psiquiátrica compulsória, baseado na experiência do psiquiatra italiano , principal responsável pelo fim dos manicômios das cidades de Trieste e Gorizia. Ao elaborar o projeto, recebeu a ajuda do irmão, o psiquiatra Pedro Delgado, defensor dos direitos do paciente mental."

O projeto apresentado por Paulo Delgado estava fundamentado em três artigos estruturantes: "o primeiro impedia a construção ou a contratação de novos hospitais psiquiátricos pelo poder público; o segundo previa o direcionamento dos recursos públicos para a criação de “recursos não-manicomiais de atendimento”; e o terceiro obrigava a comunicação das internações compulsórias à autoridade judiciária".

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto completou onze anos de substitutivos e postergações no Senado para de lá sair em 1999, numa articulação do parlamentar proponente, do Ministério da Saúde e do movimento antimanicomial. Voltou à Câmara já como projeto substitutivo para nova rodada de negociações, aprovação final e homologação pelo Presidente da República somente em abril de 2001".

"Grandes, polêmicos, apaixonados e frutíferos debates em todo o país em torno de uma lei, talvez tenha sido o maior subproduto nessa longa quarentena. Enquanto isso, uma avalanche de movimentos por mudança de legislação dos direitos dos enfermos mentais pipocou em muitos lugares em projetos de leis estaduais e municipais similares. Começou pelo Rio Grande do Sul e contagiou o país".

https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Delgado#:~:text=S%C3%A3o%20de%20sua%20autoria%20as,modelo%20assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental.