O operador responde subsidiariamente pelos danos causados p...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877512
Não definido
Texto associado
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados
pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações
da legislação de regência, uma vez que a responsabilização
principal fica a cargo do controlador.
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