Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição ...

GABARITO: C

art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

MACETE : É a regra do DDD: Dois turnos / Dez dias / Dois terços

→ Será votada em dois turnos, com o interstício (intervalo entre os turnos) mínimo de dez dias;

→ Aprovada por dois terços ( ⅔ ) 

→  Promulgada pela própria Câmara.( Basta lembrar-se da promulgação de E.C) ⇒ Por conseguinte, não há veto do Prefeito !!!!

GABARITO -C

Só algumas observações sobre a lei " DDD"

Dez dias

Dois turnos

Dois terços dos votos

Quem promulga ?

Câm municipal.

A rt. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

.....

Veja : dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará

Oração subordinada adjetiva ( explicativa ) o que é pronome relativo e exerce função de sujeito.

O ( A) é um pronome oblíquo átono e trabalha como OD retomando lei Orgânica / promulga ...algo ...

Enfim .. isso ( quem promulga) .. Já caiu em prova algumas vezes.

II) Também temos a lei DDD no DF.

Veja a previsão: Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Forte abraço!

art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

BIZU : 3 D

Dois turnos

Dez dias

Dois terços

quem comeu cru dessa vez?kkkkkkkk

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre lei orgânica.

A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

B- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 29: " O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)".

D-  Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

E– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Famoso DDD Dois turnos, Dez dias, Dois terços.