No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a s...
O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
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Errado. Não. Quem atua na matéria, em âmbito estadual, é o Ministério Público dos Estados. Ao MPM cabe a atuação junto aos órgãos da Justiça Militar Federal (Forças Armadas).
CUIDADO! O Ministério Público MIlitar pertence ao MPU, mas seus membros atuam junto às Auditorias Militares (art. 143 da LC 75/93). Quem atua junto aos Tribunais de Justiça militares são os Procuradores de Justiça dos Estados.
Apenas Federal e não Estadual, ficando a cargo do Ministério Publico dos Estados.
CF
Art 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
Gabarito: E
Justiça militar da união é onde o MPM vai atuar. A justiça militar do estado, quando existir, será âmbito de atuação do ministério público dos estados.
ERRADO- O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados é o Ministério Público dos Estados (MPE).
O Ministério Público Militar, integrante do MPU, só atua perante a Justiça Militar da UNIÂO.
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