Milita em favor da instituição de assistência social que ten...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877522
Não definido
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca das limitações ao poder de
tributar, à luz da jurisprudência do STF.
Milita em favor da instituição de assistência social que tenha
adquirido o status de imune a presunção de estarem seu
patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades
essenciais, cabendo à Fazenda Pública o ônus de provar que
algum requisito da imunidade não esteja sendo cumprido
pela entidade.
Conheça nossos planos