Julgue o item a seguir.A Constituição Federal consagra o...

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Q989120
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo |
Q989120 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado.
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