Assinale a alternativa errada.

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Q203057

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203057 Direito Processual do Trabalho

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Uma das competências da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho é promover, perante o juízo competente, a cobrança executiva das multas impostas pelas autoridades administrativas e judiciárias do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.

Não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada uma.

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Assinale a alternativa errada.

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