As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877533
Não definido
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do
Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e
às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da
legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse
coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões
pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de
telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de
forma não discriminatória e a preços e condições justos e
razoáveis.
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