Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar...

A questão versa sobre direitos políticos e encontra previsão no art. 14, § 8º da CF/88. Precisamos encontrar a alternativa correta. Vamos lá! :D

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A. ERRADO. Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.

Passará automaticamente, não há necessidade de autorização, nos termos do art. 14, § 8º, II da CF/88.

B. ERRADO. Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Se contar com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, nos termos do art. 14, § 8º, II da CF/88.

C. ERRADO. Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, nos termos do art. 14, § 8º, I da CF/88.

D. CERTO. Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

De fato, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, nos termos do art. 14, 8º, I da CF/88. Prevalece o entendimento de que tal afastamento tem caráter definitivo, ocorrendo a exclusão das fileiras das Forças Armadas (TSE – RESPE 20.318; CTA 571/DF. Nesse caso, o indivíduo perde a condição de militar.

GABARITO: LETRA D.

§ 8° O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

Erro da letra A: Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização (IMEDIATAMENTE, conforme CF), no ato da diplomação, para a inatividade.

CF com questão militar, quase sempre esses pontos são repetidos:

SÚMULA 694 Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

É PROIBIDO A ATIVIDADE POLÍTICA, SÓ PODE COM: + DE 10 ANOS AFASTA e – 10 ANOS DE ATIVIDADE PERDE O CARGO:

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições I – Se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade;” Indaga: afastar-se da atividade, o que significa?, respondida nos seguintes termos: O Afastamento do militar, de sua atividade, previsto no art. 14, § 8º, I, da Constituição, deverá se processar mediante demissão ou licenciamento exofficio, na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada”

♦ § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

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SIM, eu caí na pegadinho pelo excesso de confiança e pressa. kkkkk

REVISANDO:

O militar alistável é elegível?

Resposta: Sim, porém, há certas regras, observe:

a)   – 10 anos de serviço – AFASTAMENTO.

b)   +10 anos de serviço – AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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GABARITO - LETRA D.